Abaixo as golden shares!

As golden shares são filhas do processo de privatização, a tentativa de transferir a propriedade mantendo (algum) controle estratégico sobre as empresas. Mas na prática as coisas não funcionam assim. As golden shares criam mais problemas do que resolvem.

Um primeiro problema das golden shares é que criam claros conflitos de interesse para o Estado, com a consequente inconsistência das políticas seguidas. Concretamente, enquanto agente dos consumidores o Estado tem interesse em que uma empresa de utilidade pública mantenha preços baixos; mas como accionista não lhe custa ceder às pressões dos outros accionistas para que se criem e subsistam situações de poder de mercado. Afinal, o que é bom para os outros accionistas é bom para o Estado.

Um segundo problema das golden shares é o de criar “empregos para os rapazes”. Todos reconhecem que este é um dos problemas da nossa sociedade de alternância “democrática”. Ora, a melhor forma de acabar com o problema dos “jobs for the boys” é acabar com os “jobs” (ou melhor, a capacidade de decisão sobre esses “jobs”).

Mas, perguntam os defensores das golden shares, e então o controle estratégico? As empresas em que o motivo de controle estratégico faz algum sentido pertencem a sectores regulados pelo Estado. Neste sentido, as golden shares são um insulto aos reguladores sectoriais: a mensagem é que o Estado não confia na capacidade desses reguladores para proteger os interesses dos consumidores portugueses.

Consideremos um caso concreto: a PT. Em que medida é que a participação do Estado tem ajudado a garantir a qualidade dos serviços prestados ao consumidor; a transparência das práticas concorrenciais relativamente aos outros operadores; e, claro está, a razoabilidade dos preços praticados (especialmente nos casos em que a empresa detem maior poder de mercado)? A minha opinião é que não só não tem ajudado, tem pelo contrário complicado.

Resumindo, as golden shares juntam o inútil ao desagradável. Abaixo as golden shares!
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