O problema das farmácias

O problema das farmácias em Portugal é um caso clássico de intervenção estatal que, se bem intencionada, leva a resultados desastrosos. O Estado fixa tanto os preços de venda ao público dos medicamentos como as margens dos revendedores e das farmácias. Embora próximas dos valores médios europeus, as margens das farmácias são muito altas quando comparadas com outros negócios de retalho: actualmente, o valor é cerca de 20%. Qual é o retalhista que não gostaria de ter uma margem assim?

Se juntarmos a isto o facto de a criação de farmácias estar altamente restringido, é fácil compreender que o valor de uma farmácia chegue aos milhões. Recentemente, foi tornada pública a oferta de trespasse de uma farmácia no distrito da Guarda, sendo o valor pedido 5 milhões de Euros (1 milhão de contos). Um valor alto.

Com valores deste nível em jogo, as pressões para obter novas licenças são enormes. Embora não haja evidência pública nesse sentido, não surpreenderia que houvesse algum favoritismo nos processos de escolha: “Onde há rendas, há jogos de influência”.

Fala-se muito sobre a necessidade de liberalizar o processo de criação de novas farmácias. Mas o que realmente é necessário é cortar o mal pela raíz: reduzir as margens garantidas pelo Estado para valores mais consonantes com um nível de rentabilidade normal.

A solução é simples no papel; na prática, as coisas são mais complicadas. Com uma dívida acumulada de milhões (comparticipações em atraso), o Estado foi essencialmente “capturado” pela Associação Nacional de Farmácias. Assim, antes da medida número 1 (baixar as margens), haveria que começar com a medida número 0: pagar imediatamente a dívida à ANF, refinanciando com terceiros na medida que for necessário.

Quando se tomarem estas medidas, veremos como as pressões para abrir novas farmácias baixarão significativamente—porque então a farmácia prometerá uma rentabilidade normal, não a renda artificial criada pelo sistema actual.
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