Centros de decisão

Há activos nacionais que têm um valor emblemático. Duvido que algum português com bom senso admita sequer a possibilidade de que o governo venda a Torre de Belém a estrangeiros. Trata-se de um símbolo nacional, algo que pertence a todos. Vender a Torre de Belém é como vendermo-nos a nós próprios. Impensável.

Quando falamos da venda de uma empresa, ou da transferência do controle da empresa para estrangeiros, a questão é menos óbvia. O que é que está em questão? Alguns dizem que, tal como a Torre de Belém, é o valor emblemático: “uma garrafa de Sumol é tão portuguesa como um pastel de bacalhau”; o que implica evitar a todo o custo a entrada de accionistas estrangeiros. Respeito a opinião, mas, exceptuando o Belenenses e outros casos especiais, discordo.

Mais frequentemente, a justificação do proteccionismo nacional vai para além do valor simbólico. O discurso político, a classe empresarial, a opinião jornalística, todos apontam para uma expressão-chave: “a importância estratégica da empresa”.

O que é que isto significa? Qual é a importância estratégica da empresa que torna o controle nacional tão importante? Qual é o risco económico, social, militar – ou outro – que o País sofre ao ceder o controle a estrangeiros?

A minha posição de partida é que, de uma forma geral, não há motivos suficientes para temer o papão estrangeiro. Nalguns casos, sim: aceito, por exemplo, o argumento de que a venda da banca nacional, ao transferir os centros de decisão para o estrangeiro (Espanha?), poderia prejudicar muitas pequenas empresas que passariam a ter (ainda) maiores dificuldades em obter crédito. Mas, em geral, não vejo que haja qualquer problema que não possa ser resolvido sem prejuízo da liberdade de movimentos de capitais.

Em última análise, os principais prejudicados com a transferência do controle para o estrangeiro são os próprios gestores – e os grandes accionistas com poderes especiais (leia-se “governo”) que beneficiam do poder discricionário de nomeação. Será realmente o interesse nacional que está em causa quando se defendem os centros de decisão nacionais?

Acho que não. Estou disposto a mudar de opinião. Mas para que isso aconteça, terão de ir mais longe do que a vaga invocação da “importância estratégica da empresa”.
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